O vídeo viral de Georgia mostra que óculos inteligentes precisam de regras sociais, não só leis

Ainda é um lugar público se cada pessoa que passa pode ser um estúdio de transmissão? Essa é a pergunta incômoda por trás de "Georgia", uma jovem de 25 anos que, segundo o Het Parool, viralizou depois de ser filmada com óculos inteligentes, e cuja história agora vem acompanhada da dúvida: "mas isso é mesmo permitido?".

Temos apenas o título e os intertítulos dessa reportagem (cidadãos humilhados, privacidade, efeito inibidor), então não vamos fingir saber o que ela pensa nem o que aconteceu depois. O que importa é o padrão: alguém é filmado por uma câmera em primeira pessoa, o vídeo circula e a pessoa retratada só fica sabendo depois, se chegar a saber.

"É permitido?" é a pergunta errada para começar

A resposta honesta é: depende, e na maior parte das vezes é nebuloso. Como resume um guia europeu sobre as regras, usar os óculos não é ilegal; o que importa é o que você faz com as imagens. Guardar um vídeo para si geralmente se enquadra na exceção de uso doméstico. Publicar desconhecidos para um público indefinido é outra coisa. O Comitê Europeu para a Proteção de Dados (EDPB) afirmou neste mês que a exceção deve ser "interpretada de forma restrita" e não cobriria o compartilhamento de vídeos de terceiros em uma conta pública de rede social, segundo o POLITICO.

É um sinal bem-vindo. Mas também é uma declaração sem força de lei, e chega depois do estrago. No Reino Unido, a BBC informou que uma mulher filmada em uma praia de Brighton ouviu da polícia que nada podia ser feito, porque filmar pessoas em público não é crime. Com um milhão de visualizações, isso é um consolo frio.

A lei regula a câmera; o dano vem do público

Esta é a nossa opinião: o problema central não é gravar, e sim a combinação de invisibilidade, abordagem em público e uma audiência monetizável. Um celular erguido se anuncia sozinho. Óculos, não. Finn Lützow-Holm Myrstad, do Conselho de Consumidores da Noruega, disse que não há como as pessoas "consentirem de forma significativa e entenderem ao que consentem se estão sendo filmadas". Concordamos e acrescentamos que, para a pessoa filmada, o problema do consentimento não é só a filmagem. É o que a seção de comentários faz depois.

A reportagem da BBC é a ilustração sombria: comentários sexualmente explícitos e depreciativos, uma mulher que disse que a experiência a deixou com medo de sair em público. A Meta diz que seus óculos têm um LED que pisca durante a gravação e não pode ser desligado. A BBC, porém, confirmou que alguns métodos na internet conseguem esconder a luz, e nenhuma das duas mulheres disse tê-la visto. Uma proteção que só funciona quando ninguém quer burlá-la é uma gentileza, não uma proteção.

Filmagens nebulosas, mas comuns, precisam de normas, e rápido

A lei é lenta, e deve ser. Regras sociais podem mudar já esta semana. As orientações do órgão regulador francês CNIL para quem usa os óculos, como resumidas nesse guia, são um bom começo: avisar quem está por perto, desligar os óculos onde pediriam para você desligar o celular, obter consentimento antes de usar imagens em que apareçam pessoas e pensar antes de postar. É basicamente etiqueta com carimbo de regulador.

Nós iríamos além. Estabelecimentos deveriam tratar óculos com câmera como celulares em academias, spas e vestiários, e avisar na porta. As plataformas deveriam tratar denúncias de "filmado sem saber" como categoria de remoção prioritária, não como um chamado numa fila. E os fabricantes, que segundo o EDPB podem ter responsabilidade compartilhada, deveriam parar de vender o "discreto" como atributo e, ao mesmo tempo, citar uma luzinha como resposta. As próprias ideias dos reguladores, como alertas sonoros ou notificações para celulares próximos, são um bom teste para saber se as empresas acreditam no próprio discurso sobre privacidade.

O mercado não vai esperar: o POLITICO observa que Samsung e Google anunciaram uma colaboração e que a Apple, segundo relatos, mira o fim de 2027. Mais óculos provavelmente significarão mais histórias como a de Georgia.

Nosso veredicto: se você usa óculos com câmera, presuma que todo mundo que você filma é alguém que não aceitou participar, e não poste. Se você ganha dinheiro com o esquema "abordar um estranho, filmar, subir o vídeo", a lei pode acabar te alcançando; a decência deveria ter chegado antes. Ninguém filmado assim pediu para virar conteúdo, e "tecnicamente permitido" nunca foi um critério muito exigente.